LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Compromisso com a LGPD

A Estilo Masculino está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.

2. Controlador de Dados

A Estilo Masculino atua como controladora dos dados pessoais coletados através deste site. Somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Estilo Masculino está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento: Quando você preenche formulários ou aceita cookies
Execução de contrato: Para processar solicitações de serviços
Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicações
Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

4. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Confirmação: Saber se realizamos tratamento de seus dados
Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento
Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

Enviar e-mail para: [email protected]
Especificar claramente qual direito deseja exercer
Fornecer informações que permitam sua identificação

Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias, conforme previsto na legislação.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Controle de acesso aos dados
Criptografia de informações sensíveis
Monitoramento de segurança
Treinamento de colaboradores

7. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos que seja realizada em conformidade com a LGPD, assegurando proteção adequada.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou conforme exigido por obrigações legais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Contato do Encarregado

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso canal de atendimento: [email protected]

11. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos verificar regularmente.